Flamengo pede veto à venda da SAF do Vasco para Lamacchia e aciona agência reguladora

O Flamengo acionou a Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) para solicitar a análise e um eventual veto à negociação envolvendo a venda da SAF do Vasco para o empresário Marcos Lamacchia.

O clube rubro-negro questiona a operação com base nas regras do Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF) e na Lei Geral do Esporte, que tratam de situações envolvendo multipropriedade e influência sobre clubes que disputam a mesma competição.

Enquanto isso, a ANRESF também entrou em contato com o Vasco para pedir esclarecimentos sobre o estágio das negociações e a estrutura prevista para a possível aquisição da SAF.

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Flamengo cita regulamento e Lei Geral do Esporte

Na manifestação encaminhada à agência reguladora, o Flamengo utiliza como fundamento a Seção 9 do Regulamento de Sustentabilidade Financeira, que aborda regras relacionadas a clubes com controle ou influência comum.

Além disso, o clube também menciona o artigo 62 da Lei Geral do Esporte, sustentando que a operação precisa ser analisada para verificar eventual incompatibilidade com a legislação vigente.

A diretoria rubro-negra entende que a negociação deve passar por uma avaliação detalhada antes de qualquer aprovação definitiva.

Ligação familiar é o centro da discussão

O principal ponto levantado pelo Flamengo envolve a relação familiar entre Marcos Lamacchia e José Lamacchia.

Marcos é filho de José Lamacchia, empresário casado com Leila Pereira, presidente do Palmeiras, cujo mandato vai até dezembro de 2027.

Além disso, José Lamacchia atua como avalista da operação que pode resultar na compra da SAF do Vasco pelo filho.

Nos últimos dias, tanto Marcos Lamacchia quanto José Lamacchia concederam entrevistas comentando o interesse na aquisição do futebol vascaíno.

ANRESF pediu esclarecimentos ao Vasco

Antes mesmo da manifestação do Flamengo, a própria ANRESF já havia iniciado movimentações sobre o caso.

A agência notificou o Vasco para solicitar informações sobre as negociações e os detalhes da possível venda da SAF para Marcos Lamacchia.

O clube carioca recebeu prazo para apresentar os esclarecimentos solicitados pela entidade, que ainda analisa a documentação relacionada ao caso.

Assim, qualquer decisão dependerá das informações encaminhadas pelo Vasco e da interpretação das normas vigentes.

Regulamento trata de influência em mais de um clube

O Sistema de Sustentabilidade Financeira (SSF) estabelece restrições para pessoas físicas e jurídicas que exerçam controle ou influência significativa sobre mais de um clube.

Segundo o artigo 86 do regulamento, fica vedado que “qualquer pessoa, física ou jurídica, detenha controle ou influência significativa sobre mais de um clube”.

O texto ainda define influência como a capacidade de direcionar políticas financeiras ou operacionais, exercer poder de veto, indicar administradores ou possuir mais de 10% dos direitos de voto.

Além disso, a entidade também considera, para fins de análise, as participações e os poderes exercidos por cônjuges, companheiros e parentes de até segundo grau.

Lei Geral do Esporte também prevê restrições

A Lei Geral do Esporte determina que nenhuma pessoa física ou jurídica, que participe da administração ou detenha participação com direito a voto em uma organização esportiva, poderá manter participação em outra entidade que dispute a mesma competição.

O texto legal também amplia essa vedação para situações em que uma mesma pessoa explore, controle ou administre direitos relacionados a mais de um clube.

Além disso, a restrição alcança cônjuges, parentes até o segundo grau, sociedades controladoras, empresas controladas, coligadas e fundos de investimento que possam resultar em participação concomitante vedada pela legislação.